terça-feira, 4 de setembro de 2012

BICICLETAS VS CONDOMÍNIOS





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bicicletas vs condomínios
episódio 1
15/08/2012
POR WOLFGANG FÊNIX
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Olá a todos. Hoje irei apresentar um problema que (acredito eu) muitos ciclistas que moram em condomínios possuem: suas bicicletas não são vistas como veículos pelos outros moradores e para piorar o quadro, as mesmas ainda são vistas como algum tipo de "problema" ou "incomodo" e por conta disso as regras internas do condomínio (constituição e/ou regimento interno) quase sempre boicotam quem opta por adotar a bicicleta como meio de transporte urbano.



ROUND 1 - A ESTRADA PARA O INFERNO É PAVIMENTADA COM BOAS INTENÇÕES

Estava eu chegando de mais um dia de trabalho,  terminando de estacionar minha bicicleta em minha vaga de estacionamento, quando eis que uma moradora (que aparentemente também estava chegando do serviço) aproximou-se de mim dizendo...

--- Oi! Deixa eu te avisar: não pode andar de bicicleta aqui dentro!!! - Disse-me ela. Neste momento meu cérebro quase entrou em pane, uma vez que uma frase tão absurda fora despejada sobre  ele sem prévio aviso.
--- Como é??? - Limitei-me a responder. Pois se tentasse elaborar uma frase mais complexa naquela situação eu apenas conseguiria emendar umas duas dúzias de palavrões obscenos.
--- É que o regulamento interno proíbe andar de bicicleta aqui dentro. Você tem que descer na portaria e empurrar a bicicleta. - Prosseguiu ela de modo assustadoramente incauto (não sou exatamente uma pessoa de pavio longo).
--- Quer dizer que tenho que descer na portaria e empurrar minha bike até aqui??? - Repeti eu. Logicamente a indagação foi retórica, pois o meu cérebro apenas estava tentando assimilar melhor a mensagem a mim transmitida repetindo-a ele mesmo, pois de outra forma parecia impossível digeri-la.
--- É que vi você andando de bicicleta aqui outro dia e resolvi te avisar... Pois sabe como é... O regulamento proíbe, vai que você recebe uma notificação... Não que eu me importe... (não imagine, por que eu pensaria isso dela???) Mas sabe como são as pessoas...
--- Obrigado... - Limitei-me a responder. Mas pensei melhor e respondi no tom mais seco que pude encontrar. - E boa noite!!!

A partir daquele momento meu bom humor havia sido convertido em indignação (e em uma fúria homicida). Soava o sino para o primeiro assalto da batalha que começava a ser travada. Sim, pois jamais eu poderia deixar que um absurdo se sobressaísse ao bom senso, à lógica, à razão... E eu só podia fazer uma coisa! Só podia usar uma arma! A única arma que os tolos mais temem: o conhecimento.

Respirei fundo, subi para meu apartamento, e reuni minhas forças. Refleti e me fiz a pergunta que o condomínio deveria fazer na hora de redigir o tal do regimento interno: Porque eu devo empurrar minha bicicleta do portão até a vaga de estacionamento e o dono do automóvel não?


ROUND 2 - A INTERNET NÃO TEM SÓ PORCARIA

Após o nervosismo inicial eu li o regimento interno de "cabo a rabo" e depois comecei uma busca na internet; precisava saber o que a lei dizia sobre o assunto. Até encontrei um fórum no qual um médico pneumologista postou um caso parecido: ele chegou a receber uma multa por guardar sua bicicleta na sacada de seu apartamento. Cheguei a desanimar um pouco. Mas prossegui com minha busca.
Encontrei um site no qual é possível tirar dúvidas sobre condomínios e fiz meu cadastro para postar a seguinte dúvida:

"Olá.
O meu condomínio possui duas clausulas que proíbem o uso de bicicletas: 
A primeira proíbe o uso de bicicletas na área comum, neste caso tirando o sossego dos outros moradores (isto é, tira o sossego segundo o regimento).
A segunda proíbe o uso de bicicletas e outros brinquedos (outros brinquedos??? Como assim brinquedo???) na área comum por questão de segurança.
Eu uso a bicicleta como veículo de transporte, ou seja, a estaciono em minha vaga (não tenho carro e nem moto) e saio do condomínio montado nela assim como também entro montado nela. 
A bicicleta neste caso não é um brinquedo e nem é usado de modo a causar transtorno ou riscos (que ocorreriam se eu usasse a área comum como pista de lazer). 
Fica a minha dúvida: o condomínio pode me impedir de usar a bicicleta como eu uso com essas duas clausulas? 
Outra dúvida que tenho a este respeito é: posso recorrer no tribunal de pequenas causas alegando que o condomínio está me obrigando a deixar de usar o veículo pelo qual optei?"

As duas respostas que obtive neste site são contraditórias e me surpreendi ao me aprofundar mais na pesquisa que ambas não estão inteiramente corretas. (Veja aqui as respostas que obtive)
Foi então que encontrei...

"Lei 9503, de 23 de Setembro de 1997.
Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.


        Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

        Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas."
(link para a lei completa)

Até este ponto você pode estar se perguntando em que esta lei me ajuda quanto ao meu caso. O fato é que as leis de trânsito não podem ser regidas pelo meu condomínio ou por qualquer outra entidade privada, neste caso, a via de acesso às vagas de estacionamento de meu condomínio estão sujeitas às leis de transito.
Observe também o Art. 3º que diz que as disposições deste código são aplicáveis a qualquer veículo. Será que isto inclui minha bicicleta??? Ou será que perante a lei ela é de fato um mero "brinquedo"???
Segundo o Artigo 96 desta mesma lei, a bicicleta é  sim considerada um veículo: de propulsão humana e transporte de passageiros.
Assim, creio que os condomínios devem, pela lei, repensar a forma como encaram as bicicletas de seus condôminos.
Espero que no meu condomínio amadureça seu regimento interno, pois do contrário terei que recorrer a justiça e ver no que dá.
Peço aqueles que estejam passando por situação semelhante ou que conheçam a lei mais a fundo, que comentem e deixem suas opiniões, conselhos e ideias.


Por hora é só. Até o próximo post.


(ENDEREÇO DA IMAGEM DO TOPO)

3 comentários:

Jouber Ferreira disse...

Idêntica situação aconteceu comigo ontem, no meu condomínio. Também fiquei me perguntando o que dizia a lei, e acabei caindo no teu blog. No que que deu o teu caso? Chegaste a ir às vias judiciais? Pela minha parca compreensão, ali na lei diz que "as vias terrestres... terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas". É aí que fiquei com dúvida: no caso dos condomínios, a entidade com circunscrição não é o condomínio mesmo? Abraço

Wolfgang Fênix disse...

Olá Jouber Ferreira!

Seguinte, o meu caso se resolveu depois sem que eu precisasse recorrer à algo mais drástico. Mas a coisa toda funciona da seguinte forma: a via é regulamentada por "quem" cuida dela, porém, essa regulamentação não deve se sobrepor à lei de transito. Ou seja, a norma do condomínio pode até dizer que bicicletas não são bem vindas, mas é um bobagem criar uma regra desse tipo, visto que o usuário de bicicleta está amparado pela lei de transito, que diz que a bicicleta é um veículo e que pode sim trafegar por qualquer via terrestre.

Neste caso, para os casos que terminarem no tribunal de pequenas causas, o usuário de bicicleta certamente terá seu direito garantido (talvez, salvos os casos nos quais, por bom sendo, o uso da bicicleta na via possa representar risco para o próprio ciclista ou à terceiros; por exemplo, no meu condomínio, eu uso a via para sair e entrar do condomínio, então creio que eu ganharia a causa se precisasse levar o caso adiante, mas se eu quisesse usar a via para "ficar andando de bicicleta lá dentro, passeando ou mesmo treinando" aí eu já acho que o Juiz/Advogado já iria dar causa ganha ao condomínio, uma vez que pelo bom senso aquela via não é destinada a este tipo de uso, tanto para bicicletas como demais veículos).

Bom é isso.

Se quiser ou precisar, entre em contato (podemos até postar uma continuação desse artigo relatando o seu problema).

Agradeço pela visita ao blog e boa sorte no seu caso.

Abs

Anônimo disse...

Bom dia!

Gostei de seu caso! Aqui no condomínio em que moro querem proibir as crianças de brincarem com as bicicletas e também os ciclistas de acessarem o bicicletário pedalando até ele (tem-se que empurrar a bicicleta). Entendo que há casos específicos para cada condomínio. Moro em um condomínio com quatro blocos (60 aptos), a área de circulação é plana e ampla, e a velocidade para circulação de veículos é de 10 km/h. Não está demarcado no condomínio área de passeio, ciclovias e vias para veículos, as pessoas para acessarem o apto, os ciclistas para acessarem os bicicletários e os carros para acessarem as garagens utilizam a mesma área de circulação, portanto a área é compartilhada. Proibir um destes tipos de meios de deslocamento não é correto, já que, o condomínio não oferece espaço especifico para cada meio. Ao imporem comportamentos dos condôminos devem antes adequar os espaços, com passeios, travessias, ciclovias e vias, deixando-se bem caracterizado quais espaços são destinados a cada meio de deslocamento. Mas ainda assim nada disso é necessário se todos compartilharem o espaço, para circulação, caminhada e brincadeiras. O código de trânsito brasileiro é aplicado apenas em vias públicas e a bicicleta é considerada um veículo quando andando nestas vias.